23/04/2025 19:17

Decisão Monocrática - Não Provida
19/12/2024 11:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/12/2024 11:17

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:32

Documento Finalizado
19/12/2024 10:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/12/2024 13:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 16:03

Expedido Certidão
11/12/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 13:54

Despacho
10/12/2024 14:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/12/2024 10:56

Prazo
02/12/2024 19:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/12/2024 19:16

Juntada de petição
02/12/2024 19:16

Expedido Termo
02/12/2024 12:29

Expedido Certidão
02/12/2024 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/11/2024 18:21

Juntada de petição
21/11/2024 18:21

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:04

Expedido Certidão
31/10/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/10/2024 16:18

Recurso Especial
30/10/2024 11:32

Expedido Termo
14/10/2024 12:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/10/2024 15:57

Juntada de petição
11/10/2024 15:57

Expedido Termo
23/09/2024 11:14

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
19/09/2024 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/09/2024 13:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/09/2024 12:46

Expedido Certidão
17/09/2024 12:03

Prazo
16/09/2024 16:29

Juntada de petição
16/09/2024 16:29

Expedido Termo
01/09/2024 22:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 11:47

Expedido Certidão
29/08/2024 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2024 08:19

Expedido Certidão
27/08/2024 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/08/2024 13:19

Acórdão registrado
27/08/2024 12:45

Julgado virtualmente
26/08/2024 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 16:54

Conclusos para o Relator
23/08/2024 16:53

Juntada de petição
23/08/2024 16:53

Expedido Termo
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 16:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
31/07/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/07/2024 16:18

Despacho
30/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/07/2024 16:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/07/2024 15:43

Distribuição por Sorteio
23/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 10:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/07/2024 10:12

Processo Cadastrado
16/07/2024 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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