16/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012487-92.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Sant Ana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo Sant Ana em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para declarar inexigível o débito total de R$1.361,51, referente ao valor do seguro indevidamente contratado, bem como condeno a ré a pagar ao autor o valor total de R$753,16, referente à restituição em dobro do valor desembolsado, a ser corrigido desde o ajuizamento da ação, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da citação.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PAULO LUIZ DOS REIS NETO (OAB 440509/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019117-14.2023.8.26.0564

Iranilde Mendes de Almeida

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1035862-61.2023.8.26.0405

Maria Helena Honorato da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1002282-38.2022.8.26.0126

Franco Bachot Industria e Comercio de Mo...

Tatiana Francini Mendes Rocha Eireli

Advogado: Cristhiane Montez Longhi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1001647-93.2015.8.26.0452

Banco do Brasil S/A

Eduardo Seckler

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1001647-93.2015.8.26.0452

Eduardo Seckler

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2015 15:05

Exibir Processo