TJSP - 1019117-14.2023.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019117-14.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - IRANILDE MENDES DE ALMEIDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - Os autos retornaram do Eg.
Tribunal de Justiça.
Ciente do v.
Acórdão de fls. 498/514 que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte requerente.
De antemão, observo que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fl. 35).
Não obstante, a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade da beneficiária de responder pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, nos termos do artigo 98, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, os obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, na forma do artigo 98, §3º, do mesmo dispositivo legal.
Aguarde-se por eventual comprovação da extinção da causa de suspensão da exigibilidade no arquivo.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/03/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/02/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:04
Julgada improcedente a ação
-
30/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 11:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
30/04/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 05:26
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:36
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 08:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 08:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 07:59
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 07:59
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 07:59
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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