18/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013274-22.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1016022-88.2015.8.26.0100) (processo principal 1016022-88.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Vila Porto International Business S.a - Wine Collection Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Áurea Rodrigues Rios - - Nice Baldovi Andreghetti e outro -

Vistos. 1.

Anoto a citação de Douglas Paulo Andreghetti à fl. 1507. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 1361/1364 e 1379/1384) no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.

A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. 4.

Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), os elementos constantes dos autos evidenciam, em um primeiro momento, a falta dos pressupostos legais para a concessão da medida.

Neste passo, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré comprovar sua renda, por meio da juntada dos 02 (dois) últimos holerites, de cópia da declaração de Imposto de Renda relativa aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros e extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses, a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido.

No ato do protocolo, deverá classificar o documento como "Documento Sigiloso".

Intimem-se. - ADV: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), ARTUR FRANCO BUENO (OAB 252752/SP), ARTUR FRANCO BUENO (OAB 252752/SP), ARTUR FRANCO BUENO (OAB 252752/SP)
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:12

Expedição de Carta.
01/04/2025 08:12

Expedição de Carta.
01/04/2025 08:07

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 22:49

Suspensão do Prazo
09/01/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 21:20

Suspensão do Prazo
22/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 11:42

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 13:48

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:47

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:47

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:47

Expedição de Carta.
07/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
07/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
07/07/2023 15:09

Expedição de Carta.
07/07/2023 15:09

Expedição de Carta.
31/05/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:52

Mantida a Decisão Anterior
18/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:08

Apensado ao processo
29/03/2023 11:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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