04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005204-14.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Domingos Soares Jacob - - Antonio Pereira da Silva - Felipe Vinicius Bispo da Costa - - Inhegerda Schilder Botelle e outros -

Vistos.

Cumpra-se a decisão de fl. 911, aguardando-se a manifestação da parte autora.

Intime-se. - ADV: STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP), STELLA MARIS SARA DA SILVA E SILVA (OAB 465750/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:32

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
05/06/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:24

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:09

Expedição de Ofício.
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:41

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:41

Juntada de Ofício
20/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 07:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
30/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 16:58

Processo Suspenso por 6 meses
23/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:34

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 12:14

Juntada de Mandado
29/10/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 11:37

Expedição de Ofício.
25/10/2022 11:37

Expedição de Ofício.
25/10/2022 11:37

Expedição de Ofício.
25/10/2022 11:37

Expedição de Ofício.
24/10/2022 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2022 08:14

Juntada de Ofício
17/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 10:58

Juntada de Mandado
14/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 11:21

Expedição de Ofício.
22/09/2022 11:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 08:06

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:46

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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