10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006169-92.2009.8.26.0129 (129.01.2009.006169) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Expedito dos Santos - Banco do Brasil Sa -

Vistos.

No julgamento do Tema 285, restou determinado pelo Pretório Excelso que fosse oficiado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações referentes aos expurgos inflacionários, intimar os autores acerca da decisão do STF a fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo.

Diante disso, no que tange à necessidade de orientação aos autores acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, eventual comunicado da E.

Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos da determinação exarada pelo Pretório Excelso.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
25/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
27/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 00:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2020 15:14

Recebidos os autos do Colégio Recursal
07/10/2019 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
20/10/2016 14:58

Expedição de Certidão.
19/10/2016 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
03/11/2015 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/06/2012 00:00

Aguardando Solução
23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/12/2010 00:00

Aguardando Solução
16/12/2010 00:00

Aguardando Providências
07/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2010 00:00

Aguardando Providências
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
22/11/2010 00:00

Aguardando Providências
21/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
05/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2010 00:00

Despacho Proferido
12/03/2010 00:00

Conclusos para julgamento
08/03/2010 15:11

Recebimento de Carga
08/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2010 14:20

Carga ao Advogado
02/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/03/2010 00:00

Despacho Proferido
18/12/2009 00:00

Aguardando Audiência
10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2009 10:12

Recebimento de Carga
27/11/2009 09:14

Carga à Vara Interna
26/11/2009 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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