03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503791-20.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - CLEBERSON HENRIQUE SILVA GARCIA -

Vistos.

Recebo a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos.

Considerando que as razões já foram apresentadas, abra-se vista, pelo prazo de oito dias, ao Apelado para apresentar as contrarrazões.

Com a juntada das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do retorno do mandado para a intimação do réu, pois interposto recurso pela defesa técnica, sempre deve prevalecer o desejo de recorrer, em homenagem aos princípios da ampla defesa e da celeridade processual.

Intime-se.

Botucatu, 02 de setembro de 2025. - ADV: FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP), GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Recebido o recurso
02/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 07:53

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:53

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 08:14

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
22/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:56

Expedição de Alvará.
21/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:42

Concedido o Habeas Corpus
21/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:33

Juntada de Mandado
21/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:58

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:01

Recebida a denúncia
17/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:21

Evoluída a classe de 280 para 283
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:45

Juntada de Mandado
13/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:48

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/12/2024 11:36

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:26

Juntada de Ofício
10/12/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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