04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001697-49.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiao Teixeira - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 2.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 3.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 4.

Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 21:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:39

Recebido o recurso
26/06/2024 08:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:50

Julgada improcedente a ação
13/06/2024 13:55

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:53

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:03

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 01:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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