TJSP - 0011461-79.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

RAYFRAN FERREIRA CASSIANO

OAB: 380565/SP

CPF *63.***.*26-69

FERNANDA FLAUSINO BAROCA

OAB: 420912/SP

CPF *15.***.*67-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011461-79.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RAYFRAN FERREIRA CASSIANO (OAB 380565/SP), FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:32

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:50

    Apensado ao processo

  • 19/03/2025 16:50

    Apensado ao processo

  • 04/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:33

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:43

    Realizado Cálculo

  • 13/12/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:54

    Realizado Cálculo

  • 14/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:45

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2022 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:39

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:11

    Proferido Despacho

  • 16/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2021 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2021 17:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2021 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:56

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2020 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/11/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 07:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/10/2020 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:16

    Processo Entranhado

  • 23/10/2020 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/03/2020 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 15:00

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/02/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 17/12/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/12/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2019 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:16

    Processo Entranhado

  • 05/12/2019 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2019 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2019 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2019 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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