16/09/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013029-98.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Milene Horta Vega - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO -

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos autos.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência da parte adversária, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ISABELLE MEIRELES SANDEL (OAB 510047/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), SAMUEL FERREIRA CYRINO (OAB 445545/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:57

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:02

Expedição de Carta.
07/11/2024 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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