19/05/2025 16:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 16:20

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:02

Decisão Digitalizada
15/05/2025 18:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2025 18:02

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/02/2025 14:47

Expedido Termo
10/02/2025 11:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/02/2025 16:30

Juntada de petição
07/02/2025 16:30

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 12:56

Prazo
19/12/2024 12:51

Expedido Certidão
16/12/2024 18:31

Vista (Contraminuta)
26/10/2024 01:51

Expedido Certidão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 18:39

Tema S0096 - Declaração - Contribuinte - Reconhecimento - Débito
15/10/2024 16:58

Juntada de petição
15/10/2024 16:58

Expedido Termo
15/10/2024 11:17

Expedido Certidão
15/10/2024 11:16

Prazo Intimação - 30 Dias
15/10/2024 09:19

Expedido Certidão
09/10/2024 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2024 08:46

Recurso Especial
02/08/2024 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2024 16:27

Juntada de petição
01/08/2024 16:27

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 12:01

Prazo
10/07/2024 11:59

Expedido Certidão
04/07/2024 18:53

Vista (Contrarrazões)
21/05/2024 08:39

Expedido Certidão
13/05/2024 17:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 19:06

Juntada de petição
10/05/2024 19:05

Expedido Termo
10/05/2024 16:34

Expedido Certidão
10/05/2024 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
10/05/2024 13:11

Expedido Certidão
08/05/2024 09:02

Acórdão registrado
07/05/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/05/2024 16:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
02/05/2024 14:52

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/05/2024 13:57

Julgado virtualmente
28/04/2024 04:14

Expedido Certidão
26/04/2024 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 12:59

Expedido Certidão
17/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/04/2024 13:17

Expedido Termo de Intimação
15/04/2024 13:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/04/2024 12:15

Distribuição por Sorteio
15/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 18:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/04/2024 17:47

Processo Cadastrado
05/04/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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