28/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011440-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1029906-30.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcel Alex Soares dos Santos -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença em que, após apresentação dos cálculos pela parte credora (R$ 6.834,39), houve impugnação pela Fazenda Pública (R$ 6.511,68).

Os cálculos são dissonantes e em virtude da necessidade da verificação técnica, eis que não se trata somente da decisão sobre aplicação do direito, este julgador precisa se valer de perito para os esclarecimentos.

Outrossim, não existe mais dentre os servidores do Tribunal de Justiça, nesta comarca, a figura do Contador, que até bem pouco tempo esclarecia as diferenças dos cálculos como as desses autos.

Com isso, este Juízo deve se valer de perito autônomo e externo aos quadros do Poder Judiciário.

Ocorre que tal profissional precisa ser remunerado e muitas vezes a diferença entre os cálculos decorrem de sutilezas simples, mas que geram diferenças contábeis relevantes, o que se permitiria resolver independentemente dessa intervenção técnica.

As partes conseguem, por seus advogados, quero dizer com isso, resolver as diferenças sem que o Juízo se utilize da nomeação de terceiros e o processo aplica, em sua inteireza, o princípio da economia processual.

Além disso, evitam a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência desta fase específica.

Daí este Juízo entender que as partes devem reanalisar seus cálculos frente aos argumentos apresentados por ser ex-adverso com a finalidade de alinhar os valores e evitar novos gastos.

Outra aplicação será a de analisar corretamente a obrigação prevista na decisão transitada em julgado, exatamente como foi determinado.

Determino, assim, que as partes reanalisem seus cálculos diante dos argumentos expostos por seu contrário e verifiquem se não é caso de alinhar os valores para evitar verificação técnica.

Desde já, ficam advertidas as partes, que em hipótese da indicação de perito contador para verificação dos cálculos, os honorários serão rateados entre as duas partes e condenado, posteriormente ao ressarcimento, aquele que deu causa à perícia.

Em caso de beneficiário da gratuidade, o valor será subtraído do crédito quando de seu recebimento.

Prazo: 30 dias Intime-se. - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
27/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037419-83.2023.8.26.0405

Marco Roberto Sedo

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Caroline Vido Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 4014252-60.2025.8.26.0002

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Leonardo Mendes Ribeiro da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1074890-44.2024.8.26.0100

Intermarcos Administradora LTDA.

Banco Sofisa S/A

Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1021500-83.2025.8.26.0405

Carina Tanaka Azevedo

Noriko Tanaka Azevedo

Advogado: Lucas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1029196-83.2015.8.26.0224

Jovelina Maria de Souza Santos

Olintino Italo Vicente Pedro Mazzarella

Advogado: Antonio Soares de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2015 17:17

Exibir Processo