TJSP - 0008735-80.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON MARCOS SILVERIO

CPF *54.***.*06-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOVANA APARECIDA GALLI MALTA

OAB: 385423/SP

CPF *87.***.*07-40

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 159308/SP

CPF *76.***.*07-86

HEVILA MEYER DA SILVA

KIM GOMES DORDETE

OAB: 60642/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 14:28

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 18/09/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008735-80.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jefferson Marcos Silverio - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de Jefferson Marcos Silverio, MT: 820168-3, RJI: 181998079-57, recolhido na Penitenciária de Caiuá, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. - ADV: KIM GOMES DORDETE (OAB 60642/SC)

  • 03/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/09/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008735-80.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jefferson Marcos Silverio - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KIM GOMES DORDETE (OAB 60642/SC)

  • 28/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:09

    Declarada a Remição

  • 01/07/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/09/2024 22:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:43

    Apensado ao processo

  • 30/06/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2024 10:12

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:17

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2023 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 10:59

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2022 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2022 12:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/12/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:21

    Decisão

  • 24/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:40

    Realizado Cálculo

  • 23/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:55

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 14:38

    Processo Entranhado

  • 20/07/2021 14:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2021 12:42

    Mudança de Classe Processual

  • 12/11/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 19:22

    Realizado Cálculo

  • 28/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:37

    Declarada a Remição

  • 26/10/2020 00:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 11:56

    Realizado Cálculo

  • 19/07/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 12:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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