04/09/2025 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005684-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Karina Sanches Prado de Almeida, - Natura Cosméticos S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral, por anotação realizada pela requerida junto ao SERASA, de "conta atrasada" (fls. 25 e seguintes).

Tem-se que restou determinada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2026575-11.2023.8.26.0000, a suspensão de processos em andamento em que se discuta eventual abusividade de manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares fundada em dívida prescrita, bem como se há dano moral em decorrência de tal fato.

Assim, considerando que nesta demanda se discute tal matéria, SUSPENDO o presente feito até julgamento do respectivo tema.

Providencie a serventia o lançamento da movimentação nº 75051 - Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida Prescrita.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:54

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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