19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006761-44.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Leandro Rafael Soares da Silva - Direcional Engenharia S/A -

Vistos.

O autor pleiteia o deferimento da prova emprestada, bem como, subsidiariamente, a produção de prova pericial, caso não seja aceita a prova emprestada.

Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia estabelecida entre as partes possui natureza eminentemente jurídica, fundada na interpretação e aplicação das cláusulas contratuais já devidamente juntadas aos autos.

O contrato de compra e venda do empreendimento, o memorial descritivo, os projetos executivos e demais documentos contratuais fornecem elementos suficientes para o julgamento da causa, dispensando dilação probatória de natureza técnica.

A pretensão deduzida pelo autor encontra-se adequadamente instruída com a documentação contratual pertinente, sendo desnecessária a realização de perícia técnica ou a utilização de prova emprestada de caráter pericial para o deslinde da questão.

As obrigações assumidas pelas partes, os prazos pactuados, as especificações técnicas prometidas e demais elementos relevantes para o julgamento da demanda encontram-se claramente definidos nos instrumentos contratuais acostados aos autos.

A instrução probatória deve ser direcionada às questões efetivamente controvertidas e necessárias ao julgamento da causa, observando-se os princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.

No presente caso, a documentação já produzida é suficiente para o esclarecimento dos fatos, não se justificando a produção de prova pericial ou o aproveitamento de laudo técnico elaborado em outros autos.

Ademais, a dilação probatória deve ser deferida apenas quando indispensável à formação do convencimento judicial, não se prestando a satisfazer pretensões probatórias desnecessárias ou protelatórias do feito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de utilização de prova emprestada e INDEFIRO a produção de prova pericial, por desnecessárias ao julgamento da causa, tendo em vista que a matéria controvertida se encontra suficientemente esclarecida pela documentação já acostada aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, venham conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP)
16/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:20

Expedição de Carta.
27/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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