19/09/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002166-49.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luis Carlos da Silva Duran - Itaú Seguros S/A e outro - Conheço dos novos embargos de declaração (fls. 547/549) opostos pela requerida, por serem tempestivos, e lhes dou parcial provimento, apenas para excluir a frase "Deverá ser observada a gratuidade da justiça concedida autores, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil" que, equivocadamente, constou na decisão de fls. 543.

Assim, a parte dispositiva da sentença para a ser: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária desde o ajuizamento e juros de 1% ao mês a partir da citação.

A partir da vigência da Lei 14.905/24 a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC) e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno às partes ao pagamento da metade das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso, e com incidência de juros de mora a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios ao patrono dos autores pela parte requerida que arbitrados no patamar de 10% sobre o valor da condenação, e ao patrono da parte requerida pela parte autora em 10% do valor da pretensão rejeitada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil." Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: GERSON FERNANDO VALDAMBRINI (OAB 293063/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP)
18/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:41

Suspensão do Prazo
10/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
23/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
25/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2023 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 15:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:31

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022 12:47

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/08/2022 09:50

Conclusos para julgamento
15/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
12/08/2022 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:20

Conclusos para despacho
19/07/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/06/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 17:08

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
27/04/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 10:15

Proferido Despacho
29/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:42

Proferido Despacho
24/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 10:51

Proferido Despacho
24/02/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:42

Proferido Despacho
18/02/2022 09:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:57

Proferido Despacho
01/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/04/2021 03:05

Suspensão do Prazo
08/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2021 13:05

Conclusos para decisão
12/03/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 17:30

Decisão
02/03/2021 09:08

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 18:24

Proferido Despacho
09/02/2021 15:35

Conclusos para despacho
08/02/2021 20:05

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2020 17:27

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 21:08

Expedição de Carta.
09/11/2020 21:08

Expedição de Carta.
09/11/2020 21:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2020 10:01

Conclusos para decisão
26/10/2020 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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