21/09/2025 03:50

Suspensão do Prazo
19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041436-79.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elias Estevam dos Santos - Vistos - Conversão do julgamento em diligência.

Elias Estevam dos Santos ajuizou a presente ação condenatória (indenização por danos materiais e morais) em face da AME Barradas (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci/SP - gestor do Hospital Geral de Itapecerica da Serra) e do Estado de São Paulo.

Alega, em suma, que: em 05 de agosto de 2024 foi submetido a uma biópsia da próstata guiada por ultrassom no AME Barradas; no dia seguinte apresentou um quadro febril e procurou atendimento no Hospital Vila Alpina, sendo encaminhado de volta à sua residência ainda com dor e febre alta; em 07 de agosto de 2024 o quadro persistiu com sintomas de sangramento, vômitos e febre, e o autor retornou ao AME Barradas onde foi informado que tudo estava dentro da normalidade; em 09 de agosto de 2024 procurou o Conjunto Hospitalar do Mandaqui, onde permaneceu internado no período de 10 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024, sendo diagnosticado com infecção urinária, insuficiência renal, obstrução renal e prostatite pós-biópsia de próstata.

Alega que houve demora considerável no atendimento e que registrou uma reclamação no Ministério da Saúde e um boletim de ocorrência.

Aduz que teve sua saúde comprometida de forma irreversível, estando afastado de suas atividades laborais, enfrentando dificuldades de locomoção, com episódios frequentes de tontura, tendo sido submetido a cinco sessões de hemodiálise.

Postula, portanto, a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Pelo Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para onde fora inicialmente distribuída a ação, foi determinada a redistribuição do feito a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital (fls. 48).

O pedido de gratuidade foi deferido e foi deferida a prioridade na tramitação do feito(fls. 53).

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofereceu contestação (fls. 65/108).

Arguiu, preliminarmente, ilegitimidade passiva.

Quanto ao mérito, em suma, alegou ausência de responsabilidade civil do Estado, inexistência de nexo de causalidade e não comprovação de erro médico.

Pugnou pela improcedência da ação.

Não houve apresentação de contestação pela outra parte requerida (fls. 109).

Houve réplica (fls. 114/120).

Instadas as partes sobre o interesse na produção de outras provas (fls. 121), estas postularam o julgamento antecipado do feito (fls. 123 e 127). É o relatório. 1.

Melhor analisando os autos, verifico que a parte autora arrolou no polo passivo, além do Estado de São Paulo, a "AME Barradas (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci/SP (Gestor do Hospital Geral de Itapecerica da Serra)" (fls. 01).

Observo que houve a citação da "Clínica AME Barradas - Ambulatório Médico de Especialidades" (fls. 63/64), que não detém personalidade jurídica própria.

Desse modo, por ora, converto o julgamento em diligência e determino a retificação de ofício do polo passivo para que passe a constar, além do Estado de São Paulo, somente o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci/SP, que é a organização social de saúde gestora do ambulatório médico de especialidades "Dr.

Luiz Roberto Barradas Barata" - AME Heliópolis (fls. 77/106). 2.

Cite-se o Seconci/SP, na pessoa de seu representante legal, para oferta de contestação, no prazo legal, no endereço indicado às fls. 77.

Intime-se. - ADV: DEBORA LUPPI GOMES DOS SANTOS (OAB 475345/SP), VITÓRIA DE CASTRO PRIMIERI (OAB 493237/SP)
18/09/2025 15:50

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
18/04/2025 04:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
16/01/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:30

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 22:52

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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