29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013267-58.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Celita Joana Barbosa Martins - BANCO BRADESCO S.A. - Na confluência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Determino, portanto, que a instituição financeira promova à restituição de forma simples das quantias pagas à título de tarifas (fls. 47 - R$ 1.980,00) e a título de seguro.

As quantias deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação.

Atento à sucumbência recíproca, deverão as partes suportar as custas e despesas processuais pro rata.

Ressalvada a gratuidade processual concedida em prol da parte autora.

Forte na respectiva sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em prol do patrono da parte autora, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico obtido, vale dizer, os valores que deverão ser restituídos.

Ainda, atento à sucumbência parcial, deverá a parte autora arcar com honorários advocatícios em prol dos patronos da parte contrária, no patamar de dez por cento do valor sobre o proveito econômico em que sucumbiu.

Suspensos ante os benefícios da gratuidade processual que fora concedido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ROMILDO NATANAEL DOS SANTOS (OAB 436949/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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