06/05/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 12:34

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:15

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 18:58

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:43

Expedido Certidão
09/04/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 12:11

Despacho
04/04/2025 16:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 17:32

Juntada de petição
02/04/2025 17:32

Expedido Termo
02/04/2025 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:57

Expedido Certidão
02/04/2025 13:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/04/2025 11:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/04/2025 21:15

Juntada de petição
01/04/2025 21:15

Expedido Termo
01/04/2025 14:40

Situação de Julgado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:03

Expedido Certidão
20/03/2025 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2025 16:11

Recurso Especial
19/03/2025 20:00

Expedido Termo
05/03/2025 16:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/03/2025 16:20

Prazo
28/02/2025 18:11

Juntada de petição
28/02/2025 18:11

Expedido Termo
27/02/2025 11:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 11:35

Expedido Certidão
19/02/2025 11:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/02/2025 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 11:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 12:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/02/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/11/2024 15:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/11/2024 15:46

Baixa Definitiva
21/11/2024 15:42

Expedido Certidão
01/11/2024 15:28

Prazo
01/11/2024 14:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 12:53

Prazo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 12:30

Expedido Certidão
31/10/2024 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 12:18

Expedido Certidão
29/10/2024 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2024 23:01

Acórdão registrado
25/10/2024 22:51

Julgado virtualmente
22/10/2024 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 09:00

Conclusos para o Relator
19/10/2024 18:20

Juntada de petição
19/10/2024 18:20

Expedido Termo
27/09/2024 11:56

Processo encaminhado para o MP - Parecer
26/09/2024 11:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/09/2024 00:03

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 13:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 13:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 09:35

Processo Cadastrado
06/09/2024 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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