26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 4001595-92.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Secretário da Saúde do Município de Jundiaí - Apelada: Neusa aparecida Roncoleta - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Josy Cristina Malavase Fantausse (OAB: 253658/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:37

Ato ordinatório
18/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:41

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 17:28

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
03/06/2015 14:50

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/06/2015 18:04

Conclusos para decisão
01/06/2015 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
13/11/2014 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/09/2014 13:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 00:00

Publicado em
29/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/08/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
11/08/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
11/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2014 00:00

Decisão Monocrática
04/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
04/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
29/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
02/07/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
16/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
16/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2014

Ultima Atualização
09/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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