15/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000998-40.2025.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alaor Rodrigues - Sebastiana Maria Carvalho Domingues - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro para DESCONSTITUIR a constrição que recaiu sobre o imóvel sito na Avenida Senador Feijó, nº 796, Bloco A, Apartamento 31, em Santos/SP, objeto da matrícula nº 1.615 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.

Sucumbente, a embargada arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, certifique-se a conclusão desta sentença nos autos do cumprimento de sentença nº 0049047-57.2010.8.26.0562, prosseguindo-se naqueles autos.

Transitada em julgado, certifique-se.

Nada requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP)
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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