08/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008669-69.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Alexandre Gonçalves - Leandro Sargaco Buzon - Hospital Ana Costa S/A - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, decorrentes de suposto erro médico, movida por MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES contra o médico LEANDRO SARGAÇO BURON As partes estão bem representadas.

O réu suscitou preliminares de ilegitimidade passiva, de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido, das quais as duas últimas não se sustentam sob qualquer aspecto.

A propósito das alegações de falta de interesse processual e de possibilidade jurídica do pedido, o réu confunde conceitos e discorre sobre a suposta ausência de provas do direito alegado.

Ora, a necessidade do provimento jurisdicional está evidenciada pela resistência do réu e pela adequação do procedimento adotado.

A possibilidade jurídica do pedido, a qual, a partir da vigência no CPC de 2015, passou a integrar o conceito de interesse processual, também é evidente, posto que a ação de indenização tem previsão legal.

Sob tais premissas e fundamentos, afasto as preliminares referidas.

Quanto à legitimidade passiva do réu, de outro lado, só poderá ser delimitada ou afastada após a produção da prova pericial médica que a seguir será determinada, que servirá para analisar a conduta específica e exclusiva do réu, por ocasião do atendimento prestado ao autor .

Nesse ponto, já se encontram nos autos peças de processo anterior, fundado nos mesmos fatos e movido pelo ora autor contra o hospítal e o plano de saúde, no qual também foi produzida prova pericial médica que pode contribuir para o julgamento desta nova ação.

Nada melhor, então, que o Perito Judicial a ser aqui nomeado seja o mesmo que atuou no processo anterior.

Afastadas as duas preliminares e postergada análise da outra para a sentença, dou o feito por saneado.

Para a produção da perícia médica nomeio o Dr.

Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal (CPF *14.***.*88-28, e-mail: [email protected]).

Assinalo às partes o prazo de quinze dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Após, intime-se o Perito Judicial para estimar os seus honorários.

Int.

São Vicente, .

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Juiz de Direito - ADV: MONIQUE ALVES VENÂNCIO OLIVEIRA (OAB 495670/SP), DARIO LUIZ GONÇALVES (OAB 184319/SP), CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 272831/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP)
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:16

Suspensão do Prazo
20/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:16

Suspensão do Prazo
26/10/2023 20:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:42

Expedição de Ofício.
12/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
22/07/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:25

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:06

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
06/09/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:12

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 11:07

Expedição de Mandado.
29/10/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:25

Conclusos para despacho
26/10/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 15:29

Expedição de Carta.
27/08/2021 11:39

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:36

Decisão
13/08/2021 18:14

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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