26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0036776-33.2009.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí Sp - Apelado: Paulo Leandro Takatochi Utikaua (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - Luciana Pereira Pinto Costa Mussi (OAB: 170005/SP) - Valeria Regina Carvalho (OAB: 275071/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:38

Ato ordinatório
15/07/2025 16:07

Situação de Julgado
06/05/2025 19:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/05/2025 08:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 17:03

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 16:55

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
30/04/2015 16:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
05/12/2014 17:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2014 00:00

Publicado em
13/11/2014 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
27/10/2014 17:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/10/2014 13:09

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
23/10/2014 00:54

Decisão Monocrática registrada
22/10/2014 15:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2014 14:48

Decisão Monocrática
16/10/2014 11:54

Recebidos os autos pelo Relator
15/10/2014 12:00

Conclusos para decisão
15/10/2014 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
15/10/2014 11:35

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
14/08/2014 00:00

Publicado em
14/08/2014 00:00

Publicado em
13/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
01/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/07/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
13/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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