06/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022669-34.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M T R Transportes Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital Drtc Ii - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: João Antonio Calegário Vieira (OAB: 25265/SC) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:35

Ato ordinatório
16/07/2025 12:40

Situação de Julgado
30/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/03/2025 03:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 14:46

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 14:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 18:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 18:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
06/09/2017 16:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/08/2017 14:17

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/05/2015 16:57

Despacho
11/05/2015 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
06/04/2015 15:12

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 15:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 13:48

Informação
17/09/2014 00:00

Publicado em
09/09/2014 00:00

Publicado em
05/09/2014 00:00

Acórdão registrado
05/09/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
01/09/2014 00:00

Provimento em Parte
01/09/2014 00:00

Julgado
01/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 00:00

Publicado em
22/08/2014 00:00

Incluído em pauta para 22/08/2014 12:00:00 local.
21/08/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
20/08/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
07/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
03/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
03/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
02/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2014 00:00

Despacho
25/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Publicado em
25/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2014 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2014 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
24/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
21/05/2014 00:00

Despacho
14/05/2014 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2014 00:00

Publicado em
07/05/2014 00:00

Publicado em
05/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
30/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2014 00:00

Despacho
29/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
14/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2014

Ultima Atualização
11/09/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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