08/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002711-70.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemar Torres Peres da Silva -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP)
27/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 04:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
15/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.
09/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:57

Ato ordinatório
03/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 03:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
11/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/02/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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