26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015992-30.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Daniel Canas Murari (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Sueli Aparecida Silva (OAB: 92025/SP) - 1º andar
25/08/2025 18:37

Ato ordinatório
15/07/2025 21:36

Situação de Julgado
28/04/2025 18:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/04/2025 00:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 11:52

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
12/11/2015 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
13/03/2015 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
27/10/2014 17:44

Juntada de Outros documentos
27/10/2014 17:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 00:00

Publicado em
01/10/2014 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
24/09/2014 17:46

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/09/2014 16:54

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
24/09/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2014 00:04

Decisão Monocrática registrada
23/09/2014 18:28

Decisão Monocrática
15/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
12/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
12/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
16/07/2014 00:00

Publicado em
16/07/2014 00:00

Publicado em
10/07/2014 00:00

Publicado em
10/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/07/2014 00:00

Distribuído por sorteio
01/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/06/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2014

Ultima Atualização
19/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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