19/09/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045745-50.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sanções Administrativas - Auto Moto Escola Almeida Ltda. -

Vistos.

A fim de julgar este mandado de segurança, ordeno ao DETRAN/SP, via PGE/SP, que (i) o que foi decidido sobre a "devolução de prazo e a regularização de sua habilitação no processo digital" requerida (fls. 234 e ss.), o que estava pendente (fls. 239, itens 17 e 18), (ii) se e como a notificação para apresentação de recurso foi dirigida não apenas aos impetrantes, mas especialmente ao defensor (advogado) por eles constituído, pois não há documento algum a indicar como seu teor chegou ao conhecimento de referido defensor, e, enfim, (iii) se foi ou não apresentado recurso e, em caso positivo, se foi admitido e, em caso positivo, se foi julgado e com que resultado em caso positivo.

Friso que a "PORTARIA DETRAN-SP Nº 6910, DE 08 DE ABRIL DE 2025" (fls. 230/231) foi publicada "VOLUME 135, Nº 72, CADERNO EXECUTIVO, SEÇÃO 1, QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2025", do Diário Oficial do Estado de São Paulo, porém sem alusão àquele advogado: Intime-se. - ADV: LUCIMARIO JOSE DA SILVA (OAB 99498/SP)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:07

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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