TJSP - 1006569-82.2018.8.26.0482

1ª instância - 03 Civel de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE

CNPJ: 24.716.928/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID CESAR FRUJUELI BITENCOURT

CPF *90.***.*07-62

ELISANE OLIVEIRA BITENCOURT

CPF *58.***.*15-62

OLIVEIRA & BITENCOURT SORVETERIA LTDA. ME

CNPJ: 11.835.376/0001-32

MARCOS MADALENO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*89-10

DENISE FRUJUELI BITENCOURT DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*87-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006569-82.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Condominio Parque Shopping Prudente - Oliveira & Bitencourt Sorveteria Ltda.

    Me - - Marcos Madaleno de Oliveira - - Denise Frujueli Bitencourt de Oliveira e outros - CONDOMÍNIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 378, alegando a existência de omissão, haja vista, em síntese, que ao se manifestar sobre o pedido de extinção, o fez em outros autos (fls. 382/393).

    Os embargos foram interpostos no prazo legal.

    Sobreveio manifestação da parte embargada as fls. . É o Relatório.

    Fundamento e Decido.

    Acolho os embargos, mas não lhes dou provimento.

    Em que pese o esforço de argumentação desenvolvido nas razões dos presentes embargos, não existe na decisão combatida omissão, contradição, obscuridade sobre pontos relevantes ou erro material (art. 1022, incisos I, II e III do CPC/2015) que enseje a reparação nesta sede.

    Ademais, cumpre observar ser nítido o objetivo da Embargante em dar efeito infringente aos embargos declaratórios com o intuito de rediscutir a pretensão para obter a alteração do julgado.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

    Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

    EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0012402-17.2012.8.26.0577/50001.

    Relatora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, j. em 14.04.2025) Outrossim, segundo ensinamentos de Mário Guimarães: Não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes.

    Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não. (Rio de Janeiro: Forense, 1958, in o Juiz e a Função Jurisdicional, p. 350).

    Ante o exposto, acolho os embargos, mas não lhes dou provimento, mantendo-se sentença como posta.

    Fica consignado que a oposição de novos embargos de declaração importará na aplicação de multa nos termos do art. 1.026 e parágrafos do CPC.

    Int - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

  • 28/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:13

    Processo Reativado

  • 26/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB 295104/SP), Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR) Processo 1006569-82.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Shopping Prudente - Exectdo: Oliveira & Bitencourt Sorveteria Ltda.

    Me, Marcos Madaleno de Oliveira, Denise Frujueli Bitencourt de Oliveira - Defiro o pedido de fls. 321 e suspendo o processo pelo prazo de quinze dias.

    Int.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 17:34

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2020 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2019 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 09:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/05/2019 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2019 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 23:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2019 23:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 18:34

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2019 18:34

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/01/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2018 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2018 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 14:59

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/07/2018 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2018 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 19:33

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/06/2018 00:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2018 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2018 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 10:01

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2018 10:40

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2018 10:36

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2018 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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