TJSP - 1007238-03.2015.8.26.0269

1ª instância - Sef de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

CNPJ: 46.634.291/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES WILIAN LIMA GALVAO

CPF *09.***.*59-72

Advogados

JOSE CELSO MOREIRA ALMEIDA

OAB: 171244/SP

CPF *35.***.*03-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007238-03.2015.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Charles Wilian Lima Galvão - Certifico e dou fé que o Sistema não gerou automaticamente o ato para intimação no portal, ficando a Fazenda Pública, através do presente ato ordinatório, devidamente INTIMADA do seguinte ato processual: "Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado - 15/05/2025 18:10:27 -

    Vistos.

    Tendo em vista a notícia de acordo, suspendo o andamento do feito pelo prazo de um ano, abrindo-se vista após o decurso, ficando deferidas novas suspensões sucessivas caso ainda venha informação sobre parcelamento em andamento, sem necessidade de qualquer certidão sobre a ocorrência, inclusive no caso de novos acordos.

    Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedidos de sobrestamento sem fundamentação ou no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, o imediato arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

    Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, a promover o andamento do feito no prazo de 10dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.

    Artigo 183, do Código de Processo Civil).

    Int. - ADV: JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP)

  • 28/08/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:10

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 06/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:57

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 16:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 20:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 24/02/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 12:19

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 13:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 16:23

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/03/2018 16:23

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 07/12/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 12:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/08/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 12:15

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2017 11:09

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2017 12:27

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 14:41

    Decisão

  • 29/02/2016 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2016 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 12:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/01/2016 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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