05/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085266-02.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rolins, registrado civilmente como Almir Rolins Torres -

Vistos.

A parte autora distribuiu a presente ação, buscando a execução de valores apurados nos autos distribuídos sob nº 1024444-81.2024.8.26.0053.

A execução deve ocorrer, no entanto, por meio do incidente processual de cumprimento de sentença (incidente processual - cumprimento de sentença - código SAJ 12078).

O que se vê, na hipótese, é a distribuição de ação autônoma para a execução de valores, o que não se admite.

Certo é que a petição inicial não preenche os requisitos legais necessários para o regular andamento do feito, sendo de rigor seu indeferimento, estando ainda ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos dos incisos I e IV, do artigo 485, do CPC.

Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91).

Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ROBSON SANTOS SARMENTO (OAB 286898/SP)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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