TJSP - 4000823-96.2025.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000823-96.2025.8.26.0108/SP AUTOR: VANESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): HERBERT COSTA THOMANN (OAB MT027466O) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, e nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, concedo à parte autora oportunidade de trazer aos autos maiores elementos que justificam o pedido de gratuidade. Especialmente, com vinda da cópia da carteira de trabalho digital na íntegra no formato PDF, conforme art. 29 §§ 6º e 7º c/c art. 135 § 2º do Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), com redação dada pela Lei nº 13.874/2019 (lei da liberdade econômica), caso ainda não tenha juntado aos autos.
Saliente-se que a habilitação da CPTS digital poderá ser feita, de maneira gratuita, por meio de acesso ao sítio eletrônico https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login, mediante sua conta cadastrada no gov.br.
Se não possuir referida conta, siga as orientações do site, ressaltando que a sua criação é gratuita.
A habilitação da carteira digital também poderá ser feita pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital", disponível em sistema operacional iOS ou Andoid. Na hipótese de ser titular de pessoa jurídica, deverá informar os rendimentos e movimentação financeira da referida empresa. A parte deverá, igualmente, informar especificamente a profissão que exerce, conforme exige o art. 319, II do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, cadastrá-la como "Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. -
08/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:00
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 11:18
Conclusos para decisão
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05/09/2025 18:21
Juntada de Petição
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05/09/2025 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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