04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004853-40.2025.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Juan Vitor Alves Valenzuela - Condomínio Gold Coast -

Vistos. 1 - Fls. 113: indefiro o pedido de aplicação das penas por litigância de má-fé, pois a conduta do réu não se subsume a nenhuma das hipóteses do artigo 80, do CPC.

O pedido de levantamento integral do depósito trata-se de mero erro material. 2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO da seguinte forma: 2.1 - R$ 1.500,00 em favor do patrono do autor (formulário encartado às fls. 114/117); 2.2 - o saldo residual em favor do réu (formulário encartado às fls. 108/111).

Indefiro o desmembramento do levantamento, pois o(a) patrono(a) tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe.

Ademais, o volume de processos necessita de medidas para otimização dos trabalhos cartorários e o pedido de desmembramento é contrário a essa premissa. 3 - Na sequência, cumpra a Serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP.

Após, anote-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), SUZANA DE SOUZA QUEIROZ (OAB 460562/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:37

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:23

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:23

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:17

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 22:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 19:55

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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