01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032914-06.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Rita de Cassia Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e extingo o feito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para TORNAR DEFINITIVA a medida liminar e, consequentemente, consolidar o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido ao autor.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2o, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Observe-se a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1o Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:13

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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