TJSP - 0000752-20.2018.8.26.0655

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PACHECO VERONEZE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB: 362281/SP

CPF *46.***.*34-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000752-20.2018.8.26.0655 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Antônio Pacheco Veroneze - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA a medida de segurança imposta ao reeducando ANTONIO PACHECO VERONEZE, com fundamento no artigo 97, §3º, do Código Penal, tendo em vista a cessação de sua periculosidade, conforme atestado no relatório médico-pericial de fls. 289/290. - ADV: LIGIA ELAINE SILVA LUIZ (OAB 362281/SP)

  • 25/08/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/08/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 04:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2022 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:04

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 03:36

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:05

    Protocolo Juntado

  • 11/04/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 16:10

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 09:41

    Protocolo Juntado

  • 01/02/2021 18:46

    Nomeado Defensor Dativo

  • 23/11/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 08:47

    Decisão

  • 17/01/2020 15:09

    Apensado ao processo

  • 21/11/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:39

    Decisão

  • 13/05/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 16:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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