19/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001188-60.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian Cristiane Proença - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O r. decisum é completo, claro e preciso, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição.

Ademais, a contradição possível de ser remediada via embargos de declaração é aquela encontrada entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do julgado, o que se denominou de contradição interna.

Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir contradição existente entre o teor do julgado e a prova dos autos e/ou a legislação vigente, pois em tal hipótese assume manifesto caráter infringente.

Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie.

Assim, NÃO ACOLHO os embargos.

Fica advertida a parte embargante que a oposição de novos embargos de declaração para rediscutir a matéria já suficientemente decidida nos autos a sujeitará à multa processual prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB 411159/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), ÉRIKA RISSO PIRES (OAB 440742/SP)
29/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 06:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:58

Expedição de Carta.
16/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:39

Determinada a citação
11/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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