13/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099091-47.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei Pereira Lima -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 218/223 e 299), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: KARINA TORRES OLIVEIRA (OAB 409180/SP), PEDRO SANTIAGO DE FREITAS (OAB 276603/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:52

Determinada Requisição de Informações
01/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:47

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 18:12

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:57

Autos no Prazo
15/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:34

Nomeado Perito
13/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501810-33.2017.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri

Work Factory Assessoria LTDA

Advogado: Stephen Santoro Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2017 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0012587-27.2024.8.26.0224

Cooperativa de Casas Populares Primeira ...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nayara Rocha de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/1995 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0013252-96.2015.8.26.0664

Sonia Oliveira dos Santos Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2016 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0013252-96.2015.8.26.0664

Sonia Oliveira dos Santos Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Claudia Lopes Milani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 4000832-58.2025.8.26.0108

Eletropaulo Metropolitana S/A

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Patricia Waldmann Padin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:51

Exibir Processo