TJSP - 1032397-05.2016.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032397-05.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Albano Correia Duarte Serra - Nelson Rufino Osorio Tiago e outro -
Vistos.
Fls. 497/501: Trata-se de proposta de aquisição apresentada fora do prazo legal previsto para o leilão judicial, nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil.
O requerente apresentou proposta de pagamento parcelado após o encerramento da hasta pública, o que configura propostaintempestiva, em desacordo com os prazos estabelecidos no edital e na legislação vigente.
Embora haja precedentes que admitem a flexibilização dos prazos em situações excepcionais, como ausência de arrematantes ou evidente vantagem à execução,no presente caso, há oposição expressa de uma das partes, o que impede a aceitação da proposta sem prejuízo à isonomia e à segurança jurídica do procedimento.
Ademais, a proposta não foi apresentada em momento oportuno, tampouco houve demonstração inequívoca de que sua aceitação traria benefício superior ao resultado já obtido no leilão.
Dessa forma,não se vislumbra justificativa suficiente para relativizar os prazos legais, nem para afastar os princípios da legalidade e da previsibilidade que regem os atos processuais.
Ante o exposto, INDEFIRO a proposta de aquisição apresentada fora do prazo legal.
Intime-se - ADV: MARCELO MIGLIORINI VIEIRA (OAB 94868/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP) -
25/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 13:30
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:01
Hasta Pública Deferida
-
03/02/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 17:34
Hasta Pública Deferida
-
06/09/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 20:09
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:35
Hasta Pública Deferida
-
22/08/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 17:49
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
25/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 06:15
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:52
Suspensão do Prazo
-
15/09/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 19:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 17:23
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
07/02/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 19:12
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 06:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2022 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 18:45
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 07:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 18:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2022 21:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 17:32
Decisão
-
26/11/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 07:27
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 20:36
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 21:56
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 10:27
Decisão
-
13/09/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 00:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/09/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 11:53
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
27/05/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 13:50
Decisão
-
26/03/2019 10:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 13:54
Decisão
-
29/10/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 16:22
Juntada de Ofício
-
11/09/2018 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 15:54
Decisão
-
03/09/2018 15:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/09/2018 15:34
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 17:50
Arquivado Provisoriamente
-
16/07/2018 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2018 03:49
Suspensão do Prazo
-
10/05/2018 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2018 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2018 14:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/02/2018 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2018 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2018 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2018 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2018 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2017 16:40
Decisão
-
15/12/2017 11:10
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2017 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 11:56
Decisão
-
10/10/2017 11:16
Conclusos para decisão
-
04/10/2017 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 14:18
Decisão
-
11/06/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 10:28
Apensado ao processo
-
21/04/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2017 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2017 11:46
Expedição de Mandado.
-
02/03/2017 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2017 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 17:54
Ato ordinatório
-
06/12/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2016 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2016 12:32
Ato ordinatório
-
02/12/2016 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2016 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2016 09:39
Decisão
-
04/11/2016 09:10
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2016 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2016 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 17:22
Recebida a Petição Inicial
-
26/10/2016 10:30
Conclusos para despacho
-
26/10/2016 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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