03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020133-32.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Gotardo -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: TAMYRES DA SILVA SOUTO (OAB 54826BA)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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