08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036657-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabricia Cabral Paparele - Uma vez que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, não resta outra alternativa, face à comunicação de autocomposição entre as partes, a não ser a extinção do presente processo.

Ademais, vale destacar que diante da juntada do acordo, ainda que a parte não tenha capacidade postulatória, o que impede seja a homologação a avença, seja a suspensão do processo nos termos do disposto no art 921, I, do CPC, força reconhecer que, por força do que dispõe o artigo 200, do CPC, segundo o qual "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição modificação ou extinção de direitos processuais", outra alternativa não resta, a não ser o reconhecimento da ocorrência da perda do interesse processual na modalidade superveniente, diante da automposição levada a efeito entre as partes.

Esse entendimento, aliás, deve prevalecer por força do princípio que cabe ao juiz zelar pela rápida solução da lide (art. 139, II,CPC), que já não existe, haja vista a juntada do acordo aos autos, bem como pelo disposto no artigo 2º, do CPC, segundo o qual "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial....".

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.

CONDENA-SE a parte ativa apenas nas custas e despesas processuais.

P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP)
27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/08/2025 06:57

Conclusos para julgamento
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
29/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/07/2025 07:21

Expedição de Carta.
02/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:09

Conclusos para despacho
15/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 16:55

Suspensão do Prazo
07/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:03

Expedição de Carta.
10/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
23/11/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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