09/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001692-29.2025.8.26.0506/SP RÉU: ZILDA SIQUEIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR COELHO (OAB SP257684) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. evento 23, PET1: considerando que as audiências deste juizo somente ocorrem de modo presencial, e diante da ausência de documentação que demostre a impossibilidade de comparecimento, aguarde-se a realização da audiência designada, nos moldes determinados em despacho retro. Ainda, diante do que dispõe o art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial”. Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Designação de audiência presencial de conciliação.

Pretensão de cancelamento do ato processual ou de que este ocorra de forma virtual.

INADMISSIBILIDADE: Não é ilegal a decisão que designa a realização de audiência de conciliação, uma vez que a providência é amparada em lei e segue as diretrizes do CPC.

Arts . 3º, § 2º, e 334 do CPC.

Impossibilidade de cancelamento da audiência.

Ademais, a opção por audiência presencial ou virtual é ato discricionário do Juízo.

Aplicação do art . 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20807537020248260000 Barueri, Relator.: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 21/06/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2024) Aguarde-se a audiência de conciliação, nos moldes anteriormente designados. Int.

Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2025
08/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:30

Determinada a intimação
08/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:45

Juntada de Petição
05/09/2025 19:43

Juntada de Petição
05/09/2025 16:57

Juntada de Petição
05/09/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - RPRCEMAN
21/08/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - RPRCEMAN
21/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - SRVCEMAN
20/08/2025 09:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:30

Despacho
08/08/2025 09:31

Audiência de conciliação - designada - Local SALA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO MOURA LACERDA - 09/09/2025 16:30
05/08/2025 14:55

Juntado(a)
05/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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