TJSP - 0414730-31.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0414730-31.1996.8.26.0053 (053.96.414730-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Galdino Crivelli(espólio) - - Espólio de Guilherme Bonato - - Deise Medina Cezar - - Fernanda Medina Cezar Lima - - Leonardo Medina Cezar - - Carlos Henriques de Lima - - Deuel Carminati - - Christiano Carminati - - Paulo André Carminati - - Luzia Gonçalves Andrade Guedes - - Johnmar Ricardo Andrade Guedes - - John Gilbert Renato de Andrade Guedes - - Sueli Alves de Matos Guedes - - Jose Cirilo Galvão - - Fabricio Diego Guedes Galvão - - Fabiola Mari Galvão Zwaizdis - - Alessandre Fabio Guedes Galvão e outros - Dirce Rasquinho Bruder - - MARIA APARECIDA PEREIRA e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - LUCAS GIACOMINI PRIULE Execução nº 2005/013831 VISTOS 1.
Fls. 2080/2120 e 2151/2267.
Em que pese não constar o precatório entre os bens arrolados, considerando a natureza do crédito (alimentar) e a existência de formal de partilha com a divisão dos quinhões por quotas para cada herdeiro (fls. 2152/2267), excepcionalmente, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOÃO LOPES PEREIRA (CPF: *27.***.*79-91 - Certidão de óbito: fl. 2084), e a alteração da titularidade do crédito, ante a regularidade da documentação trazida, para: A - JOÃO CARLOS PEREIRA (fls. 2085/2086 - CPF: *36.***.*13-74 - RG: 166272917) - Quinhão: 16,67%; B - ADILSON LOPES PEREIRA (fl. 2096 - CPF: *82.***.*65-56 - RG: 157339506) - Quinhão: 16,67%; C - MARIA APARECIDA PEREIRA (fl. 2109/2110 - CPF: *10.***.*53-58 - RG: 135294009) - Quinhão: 16,67%; D - EDNA DE FÁTIMA PEREIRA TELES (fls. 2089/2090 - CPF: 115.015.878-62nbsp - RG: 183620847) - Quinhão: 16,67%; E - KETE LOPES PEREIRA (fl. 2105 - CPF: *48.***.*49-31 - RG: 184340858) - Quinhão: 16,66% F - LUCI LOPES PEREIRA (fl. 2101 - CPF: *40.***.*80-23 - RG: 139927542) - Quinhão: 16,66%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Fernando Antônio Mangueira Maia, OAB-SP 64.769, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2113/2118.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 7011491-40.2000.8.26.0500 1.1.
Quanto ao levantamento dos valores retidos às fls. 2079, tendo em vista que os valores referentes ao depósito de prioridade de fls. 808/810, foram depositados após o falecimento do coautor originário, e, como determina o art. 100, §13º da CF88, a prioridade é personalíssima, proceda a z.
Serventia a devolução dos referidos valores à DEPRE.
Expeça-se ofício em comunicação.
Cópia desta decisão vale como ofício. 1.2.
Ademais, a prioridade etária de pagamento do precatório é cadastrada automaticamente pela DEPRE desde a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos da Portaria 9095/2014, Art. 4º, § 6º e do Comunicado nº. 394/2015.
Portanto, essas informações já estão cadastradas no sistema e são suficientes para a disponibilização do pagamento com prioridade, não sendo necessário pedido específico do credor ou alguma comunicação pelo Juízo da Execução. 2.
No mais, manifestem-se os exequentes acerca dos valores que permanecem retidos, conforme certidão de fl. 2079.
Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), MARCELLA RICCILUCA MATIELLO FELIX (OAB 245744/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), MARIA ALZIRA MANGUEIRA MAIA (OAB 197452/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:37
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
24/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 06:29
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:43
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
05/09/2024 11:03
Mudança de Magistrado
-
30/08/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 01:19
Suspensão do Prazo
-
16/12/2022 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 23:44
Suspensão do Prazo
-
23/09/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 03:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:48
Ato ordinatório
-
28/04/2022 14:45
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/04/2022 15:35
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
20/04/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
17/04/2022 04:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:25
Ato ordinatório
-
05/04/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 22:36
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 18:58
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/02/2022 22:59
Suspensão do Prazo
-
22/02/2022 17:30
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 10:53
Decisão
-
02/03/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2021 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 16:49
Decisão
-
14/01/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 16:27
Decisão
-
06/10/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 09:49
Expedição de Ofício.
-
28/08/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 17:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 16:58
Processo Digitalizado
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:57
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 15:33
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2020 17:07
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 17:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2019 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 18:20
Decisão
-
11/10/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 16:48
Decisão
-
22/02/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2018 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2018 17:18
Expedição de Mandado.
-
13/11/2018 11:36
Expedição de Ofício.
-
29/09/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2018 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 18:52
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2018 16:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/09/2018 16:58
Decisão
-
31/08/2018 15:58
Conclusos para decisão
-
21/04/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 18:34
Recebidos os autos do Advogado
-
22/02/2018 11:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/02/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 12:22
Decisão
-
19/10/2017 19:02
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2017 15:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2017 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2017 10:04
Decisão
-
29/09/2017 14:47
Conclusos para decisão
-
14/08/2017 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 09:40
Recebidos os autos do Advogado
-
07/08/2017 11:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/08/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2017 16:51
Expedição de Mandado.
-
10/07/2017 11:32
Decisão
-
05/07/2017 16:28
Conclusos para decisão
-
10/06/2017 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 10:17
Recebidos os autos do Advogado
-
12/05/2017 11:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/05/2017 17:32
Recebidos os autos do Advogado
-
08/05/2017 11:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/05/2017 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2017 17:22
Ato ordinatório
-
01/05/2017 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 15:42
Decisão
-
27/01/2017 12:18
Recebidos os autos do Advogado
-
24/01/2017 09:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/12/2016 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2016 17:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2016 17:49
Decisão
-
27/10/2016 13:15
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 13:02
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 15:31
Expedição de Mandado.
-
19/10/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2016 14:57
Recebidos os autos do Advogado
-
30/08/2016 10:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/08/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2016 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2016 15:39
Decisão
-
09/07/2016 15:45
Conclusos para decisão
-
29/03/2016 12:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 16:26
Expedição de Mandado.
-
21/03/2016 13:13
Decisão
-
18/03/2016 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/03/2016 14:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2016 16:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 14:46
Expedição de Ofício.
-
23/02/2016 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/02/2016 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2016 10:27
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2015 09:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/11/2015 09:43
Autos no Prazo
-
18/11/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2015 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2015 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2015 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2015 16:50
Expedição de Mandado.
-
09/10/2015 16:16
Expedição de Ofício.
-
15/09/2015 17:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/08/2015 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 15:44
Decisão
-
27/07/2015 15:29
Decisão
-
31/03/2015 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2015 16:18
Juntada de Ofício
-
31/03/2015 16:16
Juntada de Mandado
-
31/03/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2015 18:41
Recebidos os autos do Advogado
-
03/02/2015 10:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/02/2015 16:22
Autos no Prazo
-
02/02/2015 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2014 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2014 13:52
Decisão
-
05/08/2014 18:17
Recebidos os autos do Advogado
-
04/08/2014 09:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/08/2014 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2014 10:37
Expedição de Mandado.
-
28/07/2014 11:35
Expedição de Ofício.
-
26/07/2014 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/07/2014 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
19/07/2014 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2014 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2014 19:06
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2014 10:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/06/2014 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2014 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2014 13:00
Decisão
-
17/04/2014 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2014 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2014 15:39
Recebidos os autos do Advogado
-
28/02/2014 09:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/02/2014 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2014 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2014 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2014 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2014 17:43
Decisão
-
24/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2013 15:13
Expedição de Ofício.
-
20/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/07/2013 00:00
Decisão
-
15/06/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
30/10/2012 00:00
Decisão
-
25/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2012 00:00
Decisão
-
18/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/10/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/08/2012 15:05
Expedição de Ofício.
-
24/08/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/08/2012 00:00
Decisão
-
06/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/05/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/04/2012 13:24
Expedição de Ofício.
-
09/04/2012 00:00
Decisão
-
20/01/2012 15:27
Expedição de Ofício.
-
20/01/2012 15:27
Expedição de Ofício.
-
20/01/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2011 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Sentença Resumida
-
24/10/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/09/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
06/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/09/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/08/2011 00:00
Decisão
-
19/07/2011 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2011 00:00
Proferido Despacho
-
15/06/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
13/12/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2010 00:00
Proferido Despacho
-
26/01/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
02/09/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2006
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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