02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002298-93.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003001-97.2019.8.26.0587) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dilson Moura de Sá - - Hosana Augusta Quirino Ferreira de Sa - - Geraldo Luiz Fernandes Guazzelli - - H & e Serviços de Consultoria Investimentos e Participações Ltda - Marilyn Reed Mangels - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para DECLARAR a legitimidade dos embargantes quanto ao registro do respectivo instrumento nas matrículas dos imóveis indicados, conforme acima fundamentado, bem como DETERMINAR o cancelamento das medidas constritivas determinadas na ação principal e incidentes sobre os referidos bens imóveis, matriculados sob números 48.648, 48.645 e 48.635, CONFIRMANDO a liminar anteriormente concedida (fls. 251/252).

Condeno a embargada ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, considerando que a embargada não tinha como supor a existência da venda antes da interposição de sua ação, de modo que é desproporcional condená-la ao pagamento de ônus sucumbenciais com base no valor do imóvel.

Independentemente do trânsito em julgado, certifique-se a conclusão desta sentença nos autos do cumprimento de sentença em apenso, ali prosseguindo-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C - ADV: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS (OAB 271514/SP), RONALDO FABIANO DOS SANTOS ALMANÇA (OAB 421088/SP), CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS (OAB 271514/SP), CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS (OAB 271514/SP), CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS (OAB 271514/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:59

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:26

Remetido ao DJE para Republicação
02/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:07

Apensado ao processo
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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