05/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017568-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Thiago Gomes de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista que segundo os Temas 6 e 1234 do STF, a decisão que defere, de forma excepcional, medicamento não incorporado no SUS não pode ter como base tão somente o relatório médico, determino a consulta ao NATJUS.

Para tanto, deverá o autor preencher o Formulário para Informação Técnica disponível no portal https://www.tjsp.jus.br/NatJus, juntando-se nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada, providencie o cartório o encaminhamento do formulário ao e-mail [email protected], instruindo-o com cópia da presente Decisão, da petição inicial, do laudo médico atualizado com o quadro clínico do(a) paciente e justificativa da solicitação, da solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos) e dos exames complementares (se houver), juntando-se o comprovante de envio nos autos.

Vale a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao NATJUS.

A resposta por parte do NatJus deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional deste Cartório em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a resposta do NAT-JUS, deverá ser dada oportunidade às partes para manifestação.

Int. - ADV: HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), VERONICA LIMA FORNARI (OAB 305218/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:21

Expedição de Mandado.
11/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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