18/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 13:07

Juntada de Ofício
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503880-88.2018.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Odair Jose Ferreira -

Vistos.

Ante a inércia da defesa constituída pelo réu ODAIR JOSE FERREIRA, e não cabendo intimação pessoal ante a revelia decretada, providencie-se a nomeação de defensor(a) dativo(a), intimando-se para que apresente memoriais, no prazo legal, bem como para assinatura do termo de compromisso - liberado nos autos -, juntando-o devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o(a) defensor(a) concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar.

Int.

Hortolândia, 02 de setembro de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:01

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 05:48

Suspensão do Prazo
16/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
09/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:53

Ato ordinatório
25/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Ato ordinatório
04/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
31/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:31

Juntada de Ofício
17/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/08/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:39

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
03/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:36

Juntada de Ofício
01/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
20/08/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 22:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 04:28

Suspensão do Prazo
18/11/2022 17:12

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:11

Expedição de Mandado.
15/07/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:08

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:03

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 09:02

Juntada de Ofício
05/07/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 18:29

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 10:27

Juntada de Ofício
04/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 11:20

Juntada de Ofício
16/02/2022 22:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/12/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 19:39

Decisão
10/12/2021 18:11

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:41

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:39

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:52

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:33

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 21:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 21:57

Suspensão do Prazo
14/05/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:17

Expedição de Carta precatória.
16/04/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:28

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:23

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:07

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:28

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2021 04:12:07, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
02/02/2021 10:53

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 14:34

Juntada de Mandado
01/02/2021 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 14:34

Juntada de Mandado
18/01/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:27

Expedição de Ofício.
18/01/2021 14:26

Expedição de Mandado.
18/01/2021 14:24

Expedição de Mandado.
14/01/2021 18:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 11:42

Expedição de Certidão.
11/01/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 11:37

Ato ordinatório
11/01/2021 11:34

Expedição de Mandado.
16/12/2020 14:02

Decisão
16/12/2020 11:44

Decisão
14/12/2020 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
16/07/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 04:30

Suspensão do Prazo
19/06/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 22:47

Suspensão do Prazo
22/03/2020 17:33

Suspensão do Prazo
10/02/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 11:39

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:28

Conclusos para despacho
28/01/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 04:59

Suspensão do Prazo
12/12/2019 12:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 16:43

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:42

Proferido Despacho
26/11/2019 14:48

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 16:57

Juntada de Mandado
24/10/2019 10:07

Conclusos para despacho
23/10/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 01:55

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 15:39

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:51

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 11:45

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2019 11:24

Expedição de Mandado.
06/09/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:02

Apensado ao processo
14/08/2019 13:02

Incidente Processual Instaurado
03/04/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 15:18

Recebida a denúncia
09/01/2019 16:12

Conclusos para decisão
19/12/2018 14:19

Conclusos para despacho
19/12/2018 14:15

Mudança de Classe Processual
04/12/2018 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2018 15:43

Expedição de Certidão.
03/12/2018 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 15:09

Juntada de Alvará
26/11/2018 14:52

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:45

Expedição de Alvará.
26/11/2018 14:23

Decisão
26/11/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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