11/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024034-34.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marson Com. e Dist. de Mat. de Construção Ltda - F G de Lima Materiais para Construcao Me - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente Marson Com. e Dist. de Mat. de Construção Ltda em face de F G de Lima Materiais para Construcao Me.

A parte executada, representada pela Defensoria Pública, apresentou contestação por negativa geral, conforme faculta o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A contestação por negativa geral é uma prerrogativa conferida à Defensoria Pública quando atua como curadora especial, especialmente em casos onde não há contato direto com o assistido, dificultando a elaboração de uma defesa específica.

Tal prerrogativa visa garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

No entanto, é importante ressaltar que, no processo de execução, o credor já possui um título executivo extrajudicial que goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade.

Dessa forma, cabe à executada o ônus de desconstituir essa presunção, o que não pode ser feito de maneira genérica.

Diante do exposto, recebo a contestação por negativa geral apresentada pela Curadora Especial às fls. 194/198, mas ressalto que a mesma não afasta a presunção de legitimidade do título executivo extrajudicial.

Assim, mantenho a execução em seus termos, cabendo à parte executada a apresentação de provas específicas que possam desconstituir o título exequendo.

Intimem-se a parte exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento do feito.

Para pesquisa Sisbajud, deverá recolher a taxa judiciária correspondente.

No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
12/06/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:26

Publicação de Edital Juntada
30/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 02:23

Suspensão do Prazo
05/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:39

Expedição de Carta.
07/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 05:12

Suspensão do Prazo
19/12/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 04:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:57

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
30/09/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:42

Expedição de Carta.
18/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 17:10

Expedição de Carta.
05/05/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
16/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:12

Recebida a Petição Inicial
11/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 15:01

Expedição de Carta.
07/02/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2022 07:26

Decisão
05/01/2022 07:23

Conclusos para despacho
04/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 17:54

Expedição de Carta.
17/12/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:38

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2021 10:41

Suspensão do Prazo
12/11/2021 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 21:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021 23:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 15:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 20:32

Proferido Despacho
27/04/2021 15:31

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2020 09:53

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2020 11:51

Expedição de Carta.
01/08/2020 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2020 14:33

Conclusos para despacho
30/07/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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