19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001918-92.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1015969-96.2021.8.26.0068) (processo principal 1015969-96.2021.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito / Avaliação - João Batista da Silva - Seds Consultores Sc Ltda - - Sergio Eduardo Dias da Silva e outro -

Vistos.

Fls. 84/100: ciente do não provimento dado ao recurso.

Anoto aos patronos dos réus que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2025 = R$ 37,02), e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente proceder à inclusão da taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados.

No mais, requeira o autor na execução o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
20/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
20/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:39

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 06:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:37

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:10

Expedição de Carta.
15/11/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 22:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:25

Expedição de Carta.
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 06:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:57

Apensado ao processo
21/03/2024 15:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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