04/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000258-21.2025.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EDISON ANTONIO SERRA - Homologo os cálculos de fls. 129/130, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde-se o cumprimento da pena imposta ao executado, prevista para término em 02/07/2026.

Cientifique-se a representante do Ministério Público. - ADV: SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP)
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:31

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:19

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:07

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
27/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:37

Juntada de Ofício
26/05/2025 11:20

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:05

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:03

Expedição de Ofício.
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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