15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002095-83.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Lourenço Nogueira - HDI Seguros S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosa Lourenço Nogueira em face de HDI Seguros S.A. e Banco Bradesco S.A., extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para (i) DECLARAR a inexigibilidade de qualquer débito perante as rés relacionado ao desconto denominado "HDI Seguros S/A"; (ii) CONDENAR solidariamente as rés à restituição da soma do valor de R$479,22, com incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto.

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
11/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:57

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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