04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017181-36.2024.8.26.0008 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.c.a.

Refeições e Lanches Ltda - - José Antônio dos Santos Alves Junior - - Kelvin Hiromiti Albuquerque Yokota - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução movidos por M.C.A.

REFEIÇÕES E LANCHES LTDA., JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR e KELVIN HIROMITI ALBUQUERQUE YOKOTA em face de DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor do débito exequendo, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:17

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 21:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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