08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023546-87.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristiano Marcone - Incorporadora e Construtora Cia Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por CRISTIANO MARCONE em face da MASSA FALIDA DE IMPORTADORA E INCORPORADORA CIA LTDA. e BANCO ITAÚ S.A., objetivando, em síntese, o cancelamento da hipoteca e a outorga de escritura definitiva de compra e venda do móvel localizado na Avenida José André de Moraes, 601, Edifício Gregory, Condomínio Solar das Gaivotas, bloco "B" apto. 61., 6º andar, e sua respectiva garagem, CEP 06755- 260, Taboão da Serra, Estado de SãoPaulo, matrícula nº. 23.544 do CRI de Taboão da Serra - SP.

Foram juntados certidão atualizada de matrícula do imóvel (); Contratos de cessão dos direitos sobre o imóvel - à exceção do contrato firmado com o comprador originário; instrumento particular/recibo de quitação das obras com a empresa DMG'G Solução, Recuperadora de Empreendimentos Ltda., pelo Sr.

Claudio de Freitas, comprador originário (fls. 27/28) Ciente.

Embora o pedido autoral tenha contado com a anuência do síndico (fls. 68/69) e do Ministério Público (fl. 73/75), há pontos que ainda precisam ser esclarecidos. 1 - O autor informa que os compradores originários teriam adquirido o imóvel por meio de contrato firmado CONSTRUTORA DMG'G - SOLUÇÕES RECUPERADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA, na data de 01/04/2003, ''conforme indicação do termo contratual anexado aos Autos.'' Informam que tal construtora teria assumido as obras após o abandono pela ora falida.

Observo que apenas foi juntado recibo de quitação da avença.

Assim, informe o autor se possui a via do contrato de promessa de compra e venda.

Prazo de 10 dias. 2 - Tampouco ficou claro a que título a CONSTRUTORA DMG'G - SOLUÇÕES RECUPERADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA assumiu as obras e alienou unidades habitacionais.

Isso porque, da análise da certidão de matrícula atualizada (fls. 15/24) não se observa qualquer menção a essa empreitada.

Dessa forma, esclareça o autor a que título houve a assunção das obras.

Prazo de 10 dias.

Após, ao síndico para se manifestar no mesmo sentido, juntando a documentação pertinente, se o caso.

Deverá o síndico, se o caso, também se manifestar sobre a pertinência de ser intimar a CONSTRUTORA DMG'G - SOLUÇÕES RECUPERADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA para se manifestar e confirmar as informações aqui prestadas. 3 - Por fim, abra-se vistas novamente ao MP.

Intimem-se. - ADV: JOSE AGUINALDO RODRIGUES ARAUJO (OAB 354578/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:14

Ato ordinatório
05/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
01/04/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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